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norma nº 4500/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4500 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1984 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4500
de 06 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações: .
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1221 PSB EXTRAORD. CALAMIADE PORT. 751
11010824403602.291000 - PGTO EXTRAODINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PORTARIA 751/2022
11010824403602.291000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo. R$ 15.000,00
TOTAL... R$ 15.000,00
- Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1221 - PSB EXTRAODINÁRIO CALAMIDADE PORTARIA 751/2022, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais).
«R$ 15.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de setembro de 2022.
PUBLICADA NO PERÍODO DE 06/09/2022 A 20/09/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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