| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4500 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4369 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4500 de 06 de setembro de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: . CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: 1221 PSB EXTRAORD. CALAMIADE PORT. 751 11010824403602.291000 - PGTO EXTRAODINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PORTARIA 751/2022 11010824403602.291000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo. R$ 15.000,00 TOTAL... R$ 15.000,00 - Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1221 - PSB EXTRAODINÁRIO CALAMIDADE PORTARIA 751/2022, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). «R$ 15.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de setembro de 2022. PUBLICADA NO PERÍODO DE 06/09/2022 A 20/09/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS