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norma nº 4501/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4501 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaInstitui no calendário de eventos oficiais do Município de Mostardas o Dia dos Lanceiros Negros e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4501
de 13 de setembro de 2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O DIA DOS LANCEIROS
NEGROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município
de Mostardas o “Dia dos Lanceiros Negros”, que será comemorado, anualmente, no dia 14 de
novembro, em referência ao Massacre de Porongos.
Parágrafo Único. As entidades da sociedade civil, comunidades quilombolas e
movimentos organizados da área da promoção da igualdade racial, com atuação no município,
bem como a iniciativa privada, poderão participar na elaboração de ações em parceria com o
Poder Executivo Municipal.
Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de setembro de 2022.
MARNE MA SVITORINO DE SOUZA
Presidente da Carma
ZH 1 -
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
7 q
LAÍS SQUZA TEIXEIRA EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Secretária de Governo Secretário da Câmara Municipal
PUBLICADA NO PERÍODO DE 13/09/2022 A 27/09/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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