| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4504 / 2022 |
| Date | 2022-09-22 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4504 de 22 de setembro de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 103.725,32 (cento e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4050 - F.BÁSICA - EST 09041030300692.134000-MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 09041030300692.134000-3.3.90.32.00.0000-(0958)-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita.............ssseesseesseaesses RÔ 31.158,60 Recurso: 4050 -DIABETIS MELLITOS 09041030300692.235000-MANUTENCAO DO RECURSO DIABETES MELLITUS 09041030300692.235000-3.3.90.32.00.00.00-(3770)-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita..........smuesessesssesisess R$ 8.266,72 Recurso: 4050 “FRALDAS 09041030300692.245000-MANUTENCAO DO RECURSO FARM. BASICA-FRALDAS 09041030300692.245000-3.3.90.32.00.00.00-(4096)-Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita, R$ 27.180,00 TOTAL... iicrissseereermaereereeeeresssossesee coreana R$ 66.605,32 Recurso: 4111 - LAB.REG.PROT.DENTÁRIA 09041030103102.272000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTESE DENTÁRIA 09041030103102.272000-3.3.90.30.00.00.00-(6931)-Material de Consumo. .R$ 17.120,00 09041030103102.272000-3.3.90.39.00.00.00-(6932)-Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica .R$ 20.000,00 TOTAL ans isssssssesesesmsesonroonensernsmmnanasn R$ 37.120,00 TOTAL R$ 103.725,32 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação de Programas Estaduais da Saúde do Recurso 4050-FARMÁCIA BÁSICA no valor de R$ 66.605,32; do Recurso 4111-LAB.REG.PROT.DENTÁRIA no valor de R$ 37.120,00, do Governo do Estado, referente a Repasses dos anos de 2014 a 2018. TOTAL GERAL .... R$ 103.725,32 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de setembro de 2022. RÚJO DO AMARAL pal de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/09/2022 A periaranas | NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS