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norma nº 4505/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4505 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4374

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matéria 1996 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4505
de 22 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 538.121,27 (quinhentos e trinta e oito mil e cento e vinte e um reais e vinte e sete centavos),
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4090 -PSF
09041030103102.068000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E ESF
09041030103102.068000-3.1.90.11.00.00.00-( )-Vencimentos e Vantagens Fixas. .R$ 229.000,00
«R$ 229.000,00
Recurso: 4090 -PSF-SAÚDE BUCAL
09041030103102.236000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -SAÚDE BUCAL
09041030103102.236000-3.1.90.11.00. 00.00-( )-Vencimentos e Vantagens Fixas
TOTAL...
Recurso: 4011 -ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS
09041030103102.068000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E ESF
09041030103102.068000-3.1.90.11.00.00.00-( )-Vencimentos e Vantagens Fixas.
R$ 41.000,00
«R$ 41.000,00
R$ 268.121,27
«R$ 268.121,27
TOTAL GERAL.... «R$ 538.121,27
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de
Arrecadação de Programas Estaduais da Saúde do Recurso 4090-PSF no valor de R$ 270.000,00; do
Recurso 4011-ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS no valor de R$ 268.121,27, do Governo do Estado, referente a
Repasses dos anos de 2014 a 2018.
TOTAU GERAL: ssa asa aaa saga R$ 538.121,27
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de setembro de 2022.
PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/09/2022 A Se inrnao |
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTA
ER a

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