| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4505 / 2022 |
| Date | 2022-09-22 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4505 de 22 de setembro de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 538.121,27 (quinhentos e trinta e oito mil e cento e vinte e um reais e vinte e sete centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4090 -PSF 09041030103102.068000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E ESF 09041030103102.068000-3.1.90.11.00.00.00-( )-Vencimentos e Vantagens Fixas. .R$ 229.000,00 «R$ 229.000,00 Recurso: 4090 -PSF-SAÚDE BUCAL 09041030103102.236000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -SAÚDE BUCAL 09041030103102.236000-3.1.90.11.00. 00.00-( )-Vencimentos e Vantagens Fixas TOTAL... Recurso: 4011 -ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS 09041030103102.068000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E ESF 09041030103102.068000-3.1.90.11.00.00.00-( )-Vencimentos e Vantagens Fixas. R$ 41.000,00 «R$ 41.000,00 R$ 268.121,27 «R$ 268.121,27 TOTAL GERAL.... «R$ 538.121,27 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação de Programas Estaduais da Saúde do Recurso 4090-PSF no valor de R$ 270.000,00; do Recurso 4011-ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS no valor de R$ 268.121,27, do Governo do Estado, referente a Repasses dos anos de 2014 a 2018. TOTAU GERAL: ssa asa aaa saga R$ 538.121,27 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de setembro de 2022. PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/09/2022 A Se inrnao | NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTA ER a