| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4509 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4509 de 27 de setembro de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4090 - ESFQ 09041030103102.237000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - QUILOMBOLAS 09041030103102.237000-3.3.90.30.00.00.00 (3777) - Material de Consumo.................mememeesseeseseasseseees R$ 51.000,00 09041030103102.237000-3.3.90.32.00.00.00 (4177) - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita.....R$ 25.500,00 TOTAL ai meter meeeertaoeerimaeatrarerenaseranaereresnearemrea att eraranera mtas eenstamanenmmaommansrenemesan R$ 76.500,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação de Programas Estaduais da Saúde do recurso 4090 - ESF - Quilombolas, no valor de R$ 76.500,00, do Governo do Estado, referente a repasses do período de 2014 a 2018. TOTAL ...ussssenesctntstosssssittioreterasonvossereeme one Naa ese NA er AA LEE MR SDS ASAS UU pt E mA anosanss anna sena mm nana dO R$ 76.500,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 de setembro de 2022. EDONE DE SOUZA unicipal PUBLICADA NO PERÍODO DE 27/09/2022 A 11/10/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS,