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norma nº 4509/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4509 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4376

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4509
de 27 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), destinados à
cobertura de despesas com a seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4090 - ESFQ
09041030103102.237000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - QUILOMBOLAS
09041030103102.237000-3.3.90.30.00.00.00 (3777) - Material de Consumo.................mememeesseeseseasseseees R$ 51.000,00
09041030103102.237000-3.3.90.32.00.00.00 (4177) - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita.....R$ 25.500,00
TOTAL ai meter meeeertaoeerimaeatrarerenaseranaereresnearemrea att eraranera mtas eenstamanenmmaommansrenemesan R$ 76.500,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação de Programas Estaduais da Saúde do recurso 4090 - ESF - Quilombolas, no valor de
R$ 76.500,00, do Governo do Estado, referente a repasses do período de 2014 a 2018.
TOTAL ...ussssenesctntstosssssittioreterasonvossereeme one Naa ese NA er AA LEE MR SDS ASAS UU pt E mA anosanss anna sena mm nana dO R$ 76.500,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 de setembro de 2022.
EDONE DE SOUZA
unicipal
PUBLICADA NO PERÍODO DE 27/09/2022 A 11/10/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS,

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