| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4510 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4510 de 27 de setembro de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO no Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações: a CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: 1222 - FNAS - EMENDA PARLAMENTAR 202281000306 11060824203600.011000 - APOIO SOCIOASSISTENCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE) 11060824203600.011000-3.3.50.43.00.00.00 ( ) - Subvenções Sociais..........u.seeeseemmesesmmseessasemeees R$ 120.000,00 TOTAL ii renarenereerroseserosereaareranasrereacrertamaaerasrevanasa ae rrrse rena crnaana mtas eermssrermenenma R$ 120.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1222 - FNAS - Emenda Parlamentar nº 202281000306, do FNAS Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio, do Governo Federal, no valor de R$ 120.000,00. TOTAL ..sissicisssrineseitcasisissisitiêsio rias vender anna y toners nan a0 sans san anna Anna nana nada een ans it amp renato R$ 120.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 de setembro de 2022. ARAUJO DO AMARAL cipal de Finanças ul 4) SOUZA TEL EIRA Secretária Geral dé Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 27/09/2022 A 11/10/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS,