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norma nº 4510/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4510 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4377

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4510
de 27 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
no Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados à cobertura de despesas com a
seguintes classificações: a
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1222 - FNAS - EMENDA PARLAMENTAR 202281000306
11060824203600.011000 - APOIO SOCIOASSISTENCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
11060824203600.011000-3.3.50.43.00.00.00 ( ) - Subvenções Sociais..........u.seeeseemmesesmmseessasemeees R$ 120.000,00
TOTAL ii renarenereerroseserosereaareranasrereacrertamaaerasrevanasa ae rrrse rena crnaana mtas eermssrermenenma R$ 120.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1222 - FNAS - Emenda Parlamentar nº 202281000306, do FNAS
Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio, do Governo Federal, no valor de
R$ 120.000,00.
TOTAL ..sissicisssrineseitcasisissisitiêsio rias vender anna y toners nan a0 sans san anna Anna nana nada een ans it amp renato R$ 120.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 de setembro de 2022.
ARAUJO DO AMARAL
cipal de Finanças
ul 4)
SOUZA TEL EIRA
Secretária Geral dé Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 27/09/2022 A 11/10/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS,

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