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norma nº 4511/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4511 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados.
native_id4378

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matéria 2008 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4511
de 27 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 5.195,99 (cinco mil cento e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos),
destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL a
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Recurso: 1210 - MAPA - CONVÊNIO 901631/20
08012060502801.107000 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. /P MELHORIA ATENDIMENTO FEIRAS AGRICULTURA FAMILIAR
08012060502801.107000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo............musseesessessesssseemmenes R$ 5.195,99
R$ 5.195,99
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1210 - MAPA - CONVÊNIO 901631/20
08012060502801.107000 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. /P MELHORIA ATENDIMENTO FEIRAS AGRICULTURA FAMILIAR
08012060502801.107000-4.4.90.52.00.00.00 (6563) - Equipamento e Material Permanente.............. R$ 5.195,99
R$ 5.195,99
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 de setembro de 2022.
RAÚJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo de Finanças
PUBLICADA NO PERIODO DE 27/09/2022 A 11/10/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS tá

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