| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4511 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4511 de 27 de setembro de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.195,99 (cinco mil cento e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Recurso: 1210 - MAPA - CONVÊNIO 901631/20 08012060502801.107000 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. /P MELHORIA ATENDIMENTO FEIRAS AGRICULTURA FAMILIAR 08012060502801.107000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo............musseesessessesssseemmenes R$ 5.195,99 R$ 5.195,99 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1210 - MAPA - CONVÊNIO 901631/20 08012060502801.107000 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. /P MELHORIA ATENDIMENTO FEIRAS AGRICULTURA FAMILIAR 08012060502801.107000-4.4.90.52.00.00.00 (6563) - Equipamento e Material Permanente.............. R$ 5.195,99 R$ 5.195,99 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 de setembro de 2022. RAÚJO DO AMARAL Secretária Geral de Governo de Finanças PUBLICADA NO PERIODO DE 27/09/2022 A 11/10/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS tá