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norma nº 4518/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4518 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 4.016, de 22 de outubro de 2019.
native_id4390

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4518
de 18 de outubro de 2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4016,
DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
no Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEE
Art. 1º. Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 4016, de 22 de outubro de 2019,
que passa a ter a seguinte redação: “a,
“Art. 19. A função de Ouvidor Geral do Município será exercida por servidor
efetivo ou cargo de confiança, designado pelo prefeito municipal, para mandato de 2 (dois) anos,
permitidas reconduções.
Parágrafo Único. ...”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4016, de 22 de outubro de
2019, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de outubro de 2022.
ã A
MOISÉS BATIST VAEDONE DE SO
unicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIKEIRA INDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretária Geral de Governo Secretário de Administração
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/10/2022 A 19/11/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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