| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4518 / 2022 |
| Date | 2022-10-18 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.016, de 22 de outubro de 2019. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4518 de 18 de outubro de 2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4016, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 no Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEE Art. 1º. Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 4016, de 22 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte redação: “a, “Art. 19. A função de Ouvidor Geral do Município será exercida por servidor efetivo ou cargo de confiança, designado pelo prefeito municipal, para mandato de 2 (dois) anos, permitidas reconduções. Parágrafo Único. ...” Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4016, de 22 de outubro de 2019, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de outubro de 2022. ã A MOISÉS BATIST VAEDONE DE SO unicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIKEIRA INDRÉ DE LEMOS SOARES Secretária Geral de Governo Secretário de Administração PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/10/2022 A 19/11/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS