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norma nº 4522/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4522 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4522
de 25 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 108.345,00 (Cento e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais) destinado à cobertura de despesa com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001-LIVRE
02010412201102.004000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.004000-4.4.71.00.00.00.00-( )-Transf. a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio. R$ 108.345,00
TOTAL sossasesaparasenaannega nose nam eua R$ 108.345,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada :
Recurso: 0001-LIVRE
13019999909999.999000-Reserva de Contingência
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)-Reserva de Contingência .....................i R$ 108.345,00
LO ETA RR R$ 108.345,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de outubro de 2022.
<
NE DE SOUZA
icipal
MOISÉS
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE = E
/
Pd E cdi
SIDNEI E ARAUJO DO AMARAL
Secretário Municipál de Finanças
PUBLICADA NO PERIODO DE 25/10/2022 A 08/11/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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