| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4522 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4522 de 25 de outubro de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 108.345,00 (Cento e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais) destinado à cobertura de despesa com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL GABINETE DO PREFEITO Recurso: 0001-LIVRE 02010412201102.004000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02010412201102.004000-4.4.71.00.00.00.00-( )-Transf. a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio. R$ 108.345,00 TOTAL sossasesaparasenaannega nose nam eua R$ 108.345,00 Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada : Recurso: 0001-LIVRE 13019999909999.999000-Reserva de Contingência 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)-Reserva de Contingência .....................i R$ 108.345,00 LO ETA RR R$ 108.345,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de outubro de 2022. < NE DE SOUZA icipal MOISÉS REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE = E / Pd E cdi SIDNEI E ARAUJO DO AMARAL Secretário Municipál de Finanças PUBLICADA NO PERIODO DE 25/10/2022 A 08/11/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS