| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4526 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4405 de 29 de março de 2022. |
| native_id | 4409 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4526 de 17 de novembro de 2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4405, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de 2022, que “institui o programa de estímulo ao aumento da arrecadação 2022 e dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º. Para efetuar o programa, fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com a compra dos prêmios que serão distribuídos mediante sorteio, a ser realizado no dia 16 de dezembro de 2022 (sexta-feira).” Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de 2022, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de novembro de 2022. PUBLICADA NO PERIODO DE 17/11/2022 A 19/12/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS