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norma nº 4526/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4526 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 4405 de 29 de março de 2022.
native_id4409

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4526
de 17 de novembro de 2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4405,
DE 29 DE MARÇO DE 2022
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de 2022, que
“institui o programa de estímulo ao aumento da arrecadação 2022 e dá outras providências”, que
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º. Para efetuar o programa, fica o Poder Executivo autorizado a realizar
despesas com a compra dos prêmios que serão distribuídos mediante sorteio, a ser realizado no
dia 16 de dezembro de 2022 (sexta-feira).”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4405, de 29 de março de
2022, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de novembro de 2022.
PUBLICADA NO PERIODO DE 17/11/2022 A 19/12/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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