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norma nº 4530/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4530 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4413

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matéria 2057 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4530
de 29 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1203 - Cessão Onerosa .
10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
10012781203402.080000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo ....................e sines R$ 15.000,00
TOTAL, xiizasissponiisiosastins inss sentos tesao pesando an eos panda amava a R$ 15.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso: 1203 - Cessão Onerosa . º
07011236502302.047000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
07011236502302.047000-3.3.90.30.00.00.00 (7017) - Material de Consumo....................u...essuesssereer R$ 15.000,00
TOTAL ..sssaccansssiiasesosesisesspssssaianispasssgasmeçp cassia inagng da page assa R$ 15.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de novembro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/11/2022 A 13/12/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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