| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4530 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4530 de 29 de novembro de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Recurso: 1203 - Cessão Onerosa . 10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER 10012781203402.080000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo ....................e sines R$ 15.000,00 TOTAL, xiizasissponiisiosastins inss sentos tesao pesando an eos panda amava a R$ 15.000,00 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: Recurso: 1203 - Cessão Onerosa . º 07011236502302.047000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 07011236502302.047000-3.3.90.30.00.00.00 (7017) - Material de Consumo....................u...essuesssereer R$ 15.000,00 TOTAL ..sssaccansssiiasesosesisesspssssaianispasssgasmeçp cassia inagng da page assa R$ 15.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de novembro de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/11/2022 A 13/12/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS