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norma nº 4540/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4540 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaAltera o valor da RM - Referência Municipal.
native_id4423

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4540
de 13 de dezembro de 2022
ALTERA O VALOR DA RM -
REFERÊNCIA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O valor da RM - Referência Municipal, para fins de pagamento dos
impostos, das taxas municipais e dos serviços públicos, fica fixado em R$ 60,00 (sessenta reais),
para o exercício de 2023.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4345, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS a CARA S US ARÁUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo secretário Múnicipalde Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 13/12/2022 A 27/12/ 2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Data Variação (em %) Acumulado 12 meses (em %)
Outubro/2022 0,47 6,46.
Setembro/2022 -0,32 7,19
Agosto/2022 -0,31 8,82
Julho/2022 -0,60 10,12
- Junho/2022 0,62 11,92
Maio/2022 0,45 11,90
Abril/2022 1,04 12,47
Março/2022 1,71 11,73
Fevereiro/2022 1,00 10,80
Janeiro/2022 0,67 10,60
Dezembro/2021 0,73 10,16
Novembro/2021 0,84 10,96

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