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norma nº 10/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaIndica Vereador para representar a Câmara de Vereadores em Inspeção Judicial da Justiça Federal, dispensa comparecimento em Sessão Ordinária e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 – Calçadão Chico Pedro – Mostardas – RS – CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas@yahoo.com.br
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 010/2022
“Indica Vereador para representar a
Câmara de Vereadores em Inspeção 
Judicial da Justiça Federal, dispensa 
comparecimento em Sessão Ordinária e 
dá outras providencias.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Mostardas, aprovou e eu, Vereador MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, 
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, no uso das atribuições legais, 
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DA MESA DIRETORA:
Art. 1º - Indica Vereador Jorge Amaro como representante da 
Câmara de Vereadores, para acompanhar a visita de Inspeção Judicial da Juíza
Federal à Lagoa do Bacupari, que ocorrerá dia 23/05/2022, às 14 horas, 
referente ao Processo – Ação Civil Pública nº 5066065-50.2018.4.047100/RS.
Art. 2º - Por efeito da coincidência de data e horário com a Sessão 
Ordinária que ocorre regularmente às segundas-feiras às 16h e 30m, dispensa o 
Vereador Jorge Amaro de participar da Sessão.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, MOSTARDAS, 19 DE MAIO DE 2022.
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Vereador Presidente
 DUDU VERARDI JORGE AMARO
Vereador Secretário Vice-Presidente

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