| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-01-19 |
| Ementa | Altera por tempo indeterminado o caput do artigo 86 da Resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas e dá outras providências. |
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é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS RESOLUÇÃO Nº 004/2023 de 19 de janeiro de 2023 “ALTERA POR TEMPO INDETERMINADO O CAPUT DO ARTIGO 86 DA RESOLUÇÃO Nº 009/2021, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, aprovou e eu, Vereador EDUARDO SILVEIRA VERARDI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, no uso de minhas atribuições legais, nos termos do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal e do Art. 39, Inciso Il, letra h, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução, RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Art. 1º - Altera por tempo indeterminado o caput Art. 86 da Resolução Nº 009/2022, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, que passa ter a seguinte redação: “Art. 86. A Câmara Municipal realizará Sessões Plenárias Ordinárias, independentemente de convocação, nas segundas-feiras, às 14 horas, respeitado o número mínimo de sessões previstos na Lei Orgânica, por mês. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM MOSTARDAS, 19 DE JANEIRO DE 2023. Presidente e cretário REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PUBLICADO DE 31/01/2023 a 14/02/2023 NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br