| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4558 / 2023 |
| Date | 2023-01-17 |
| Ementa | Prorroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei Municipal nº 4360, de 11 de janeiro de 2022. |
| native_id | 4456 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4558 de 17 de janeiro de 2023 PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4360, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de contratação por tempo determinado para o cargo de Professor de Séries Iniciais, autorizada pela Lei Municipal nº 4360, de 11 de janeiro de 2022. Art. 2º. O prazo de que trata o artigo 1º iniciará em 13 de fevereiro de 2023 e encerrará 5 (cinco) meses após o início da Licença Maternidade. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de janeiro de 2023. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE e (ANDRÉ DE LEMOS SOARES Secretário Municipal de Educação designado PUBLICADA NO PERÍODO DE 17/01/2023 A 31/01/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS