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norma nº 4560/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4560 / 2023
Date 2023-01-17
EmentaProrroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei Municipal nº 4361, de 11 de janeiro de 2022.
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pes
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4560
de 17 de janeiro de 2023
PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 4361, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de contratação por tempo determinado
para o cargo de Professor de Educação Infantil, autorizada pela Lei Municipal nº 4361, de
11 de janeiro de 2022.
Art. 2º. O prazo de que trata o artigo 1º iniciará em 13 de fevereiro de
2023 e encerrará 5 (cinco) meses após o início da Licença Maternidade.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de janeiro de 2023.
ENONE DE SOU
unicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretárió Municipal de Educação designado
PUBLICADA NO PERIODO DE 17/01/2023 A 31/01/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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