| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4592 / 2023 |
| Date | 2023-01-31 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4592 de 31 de janeiro de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS . Faço saber-que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 318.961,52 (trezentos e dezoito mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Manutenção 09021030103102.130000-APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE-Emendas 09021030103102.130000-3.3.90.32.00.00.00( )- Material de Distr.Gratuita 09021030103102.130000-3.3.90.40.00.00.00-( )- Serviços de Tecnologia da | 09021030103102.130000-3.3.90.91.00.00.00-( )-Sentenças Judiciais. - R$ 100,000,00 .R$ 30.180,60 15.000,00 R$ TOTAL........isserseemeeaaseseemmentsseeeamemmsasscermemnsamsseereenaaneserereaoos R$ 145.180,60 Recurso: 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Estrutura 09021030503202.255000-ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA SAUDE-NACIONAL CORONAVIRUS 09021030503202.255000-3.3.90.30.00.0000-( )-Material de Consumo................... serenas R$ 2.021,42 09031030103101.110000-PROGRAMA NACIONAL QUALIFAR-INVESTIMENTO 09031030103101.110000-4.4.90.52.00.0000-( | )-Equip.e Material Permanente.................... R$ 1.917,18 à O) 7 RN R$ 3.938,60 Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Estadual 09041030103102.272000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTESE DENTÁRIA 09041030103102.272000-4.4.90.52.00.00.00-( )- Equipamento e Material Permanente..........| R$ 50.000,00 09041030103102.280000-MANUTENÇÃO DA EQUIPE ATENÇÃO PRIMÁRIA-EAP 09041030103102.280000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente.....................ti R$ 50.000,00 09051030103101.114000-REDE BEM CUIDAR-ESTRUTURAÇÃO DO ATEND.ODONTOLÓGICO : 09051030103101.114000-4.4.90.52.00.0000( )-Equip.e Material Permanente... «R$ 50.787,35 09051030103101.113000-AQUISIÇÃO VEÍCULO PORTARIA SES-RS Nº74/2022 09051030103101.113000-3.3.90.30.00.0000-( )-Material de Consumo. R$ 7.700,00 09051030103101,113000-4.4.30.93.00.0000( | )-Indenizações e Restituições. R 8,89 TOTAL... sursmenerestsarseemeemensarsiasrmsrarserormainseassasamss R$ 158.494,04 Recurso: 1602 - Transferência Fundo a Fundo Res. Sus Bloco Manut. Enfrentamento da Covid-19 09021030103102.286000-CV19/CORONAVIRUS-COVID19 SAPS PORTARIA . 09021030103102.286000-3.3.90.39.00.00.00-(. - )-Qutros Serviços de Terc.Pessoa Jurídica. .s.. «0.1. R$:-8:777,27 0 TOTAL... ss cerremmernteseeommemresresrereereermermrsmaressseseerereree R$ 4.777,27 PUBLICADA NO PERÍODO DE 31/01/2023 A 14/02/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4592 de 31 de janeiro de 2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ' Recurso: 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS 11010824403602.291000-PGTO EXTRAORDINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PORTARIA 751/2022 11010824403602.291000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo.............. meme R$ 6.571,01 TOTAL iorssesisassiras iertartmmaor race mtaet a nobre R$ 6.571,01 TOTAL GERAL. ssscssiieussanaasananamasarmncs ai rasas R$ 318.961,52 Art. 2º. os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2022 dos recursos abaixo especificados : Recurso: 1600: usasse sauna imadro ren seniien ras regra en narra agree R$ 145.180,60 Recurso: 1601- 3.938,60 Recurso: 1602-. 4.777,27 Recurso: 1621-.. 158.494,04 Recurso: 1660-.. 6.571,01 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2022: ...............issseeeerseeeeeeri R$ 318.961,52 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de janeiro de 2023.