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norma nº 4595/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4595 / 2023
Date 2023-01-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio Grandense (IFSUL) e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4595
de 31 de janeiro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUL-RIO GRANDENSE (IFSUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio Grandense (IFSUL).
Parágrafo Único. O convênio objeto da presente lei possibilita, de acordo
com o interesse e possibilidade, sejam implementados novos cursos em diversas áreas,
inclusive o Ensino Técnico Profissionalizante, ampliando o funcionamento do Polo do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio Grandense (IFSUL) em parceria com o
Polo UAB de Mostardas.
Art. 2º. O referido convênio tem por objeto a regulamentação das condições
básicas para funcionamento de Polo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-
Rio Grandense (IFSUL), no Município de Mostardas, modalidade à distância.
Art. 3º. O município disponibilizará o espaço físico e estrutura da Escola
Municipal Fundamental Dr. Dinarte Silveira Martins, onde se localiza o Polo UAB, bem como os
servidores necessários para exercer as funções de coordenação, de moderação e demais que
se fizerem necessários para desenvolvimento das atividades objetos do Polo.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de janeiro de 2023.
RAFAELLE DE Ll SOARES MACHADO
Secretária Municipal de Educação
PUBLICADA NO PERÍODO DE 31/01/2023 A 14/02/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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