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norma nº 4596/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4596 / 2023
Date 2023-01-31
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 4535, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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a:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4596
de 31 de janeiro de 2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
4335, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos 11-15, II-39, |l-44, criados no Quadro
de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo Municipal, constantes no
artigo 20, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021, no que tange ao
padrão/código dos seguintes cargos:
Nº DE CARGO z - 7
E FUNÇÕES | DENOMINAÇÃO PADRÃO CC | CÓDIGO FG | ANEXO ]
Chefe do Setor de Marcação de Consultas
01 FGV 11-15
e Exames Especializados
01 Chefe do Setor da Folha de Pagamento
01 | Chefe-do Setor de Arrecadação CC-V
Art. 2º. Ficam alteradas as atribuições do cargo de Atendente Geral,
constantes no Anexo | - 9, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021, que
passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO 1-9
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: ATENDENTE GERAL
PADRÃO: |
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades de orientação e cuidados a idosos e
crianças; atendimento ao público em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de cuidados a idosos e crianças;
auxiliar no que se refere a higiene pessoal, acompanhá-las em passeios, visitas e atividades
sociais; auxiliar na alimentação, servir refeições; observar a saúde e o bem estar das
crianças e dos idosos, levando-os quando necessário para atendimento médico e
ambulatorial: ministrar e/ou distribuir medicamentos conforme prescrição médica; prestar
primeiros socorros, cientificando o superior da ocorrência; levar ao conhecimento do chefe
imediato qualquer incidente ou dificuldades ocorridas; receber, conferir e arrumar as roupas
vindas da lavanderia; arrumar e trocar roupas de- camaí-atender-ao:telefone;-atender-ag--=""" =".
público; executar tarefas de organização de depósitos e arquivos; distribuição de materiais e
documentos diversos; colaborar para a boa conservação do seu local de trabalho; executar
outras tarefas afins.
PUBLICADA NO PERÍODO DE 31/01/2023 A 14/02/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICICPAL 4596
de 31 de janeiro de 2023
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.”
Art. 3º. Ficam alteradas as atribuições do cargo de Secretário Municipal,
constantes no Anexo II - 2, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021, que
passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO Il - 2
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
PADRÃO: SUBSÍDIO
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos
de uma Secretaria Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados
em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, O
programa anual de trabalho de seu órgão; supervisionar a elaboração da proposta
orçamentária de seu órgão; apresentar, quando solicitado, relatórios das atividades de seu
órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos
de competência do órgão que dirige; propor ao setor competente da Secretaria Municipal de
Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito, funcionários para o
preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinados ou propor sua destituição;
fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos;
aprovar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle da entrada
e saída do material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecido pelo
órgão sob sua direção; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei e
regulamentos, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: prestação de serviços em tempo integral,
b) Outras: contato com o público; o exercício poderá determinar a realização de viagens e
trabalhos aos sábados, domingos e feriados.”
Art. .4º, Ficam: alteradas : as atribuições: : do. cargo; de. Assessor. de...
Secretário, constantes no Anexo Il - 11, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de
2021, que passa a ter a seguinte redação:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICICPAL 4596
de 31 de janeiro de 2023
“ANEXO Il - 11
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO
PADRÃO: FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: O Assessor deverá auxiliar o Secretário Titular da pasta e
substituí-lo em suas ausências.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar de perto o andamento da Secretaria, saber a
fundo o que acontece para não haver lacunas nas decisões e auxiliar o Secretário a tomar
medidas para melhorar o andamento dos serviços e substituí-los nos seus impedimentos
em virtude de férias ou viagens, e juntamente com o Secretário Titular, zelar pelo
cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-
benefício; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas, bem como executar
outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino fundamental incompleto;
b) Habilitação profissional: Pertencer ao quadro de funcionários, dentro da própria
Secretaria.”
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto o artigo
1º, que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2028.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEXMOSTARDAS, 31 de janeiro de 2023.
E 4 E
-.- ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4596
de 31 de janeiro de 2023
ANEXO Il - 15
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS
E EXAMES ESPECIALIZADOS
PADRÃO: CC - IV ou FG -IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar e coordenar o pessoal do setor de marcação de
consultas e exames especializados do SUS e acompanhamento em outras localidades nos
serviços não oferecidos em-nosso município aos pacientes do Sistema Unico de Saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar e chefiar a equipe vinculada e subordinada EE]
Secretaria Municipal de Saúde no agendamento de consultas, exames e reconsultas,
fiscalizando a preferência aos carentes, idosos e portadores de necessidades especiais,
bem como executar outras tarefas correlatas. Coordenador os sistemas de referência e
contra referência de consultas e exames.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
b) Idade Mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4596
de 31 de janeiro de 2023
ANEXO II - 39
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO
PADRÃO: FG - V
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar, chefiar, verificar e acompanhar o lançamento
de movimentos e a conferência das folhas de pagamento e dos demonstrativos das
respectivas despesas, bem como o envio ao Setor de Contabilidade dos valores
apropriados da despesa referente a cada folha de pagamento. Acompanhar a elaboração
das informações à RAIS, GEFIP, DIRF, IPE e os comprovantes de rendimentos para os
servidores. Orientar e controlar a preparação das alterações mensais que impliquem
modificações financeiras para servidores, bem como o preenchimento dos comandos
correspondentes para o serviço de processamento de dados. Elaborar planilhas de cálculo
de valores atrasados. Responder e enviar informações solicitadas pelo TCE - Tribunal de
Contas do Estado e Sistema de Controle Interno. Acompanhar lançamentos de desconto
por decisões judiciais relacionadas à folha de pagamento. Coordenar o levantamento de
dados administrativos para confecção das estatísticas e indicadores de desempenho.
Planejamento das atividades do setor, alinhadas ao planejamento estratégico da instituição.
Acompanhar o gerenciamento de projetos e planos de ação relacionados à atividade do
setor. Garantir a eficiência e eficácia, por meio da implantação das ferramentas de
monitoramento e melhoria dos processos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais,
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4596
de 31 de janeiro de 2023
ANEXO II - 44
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO é
CARGO: CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO
PADRÃO: CC - IV ou FG -IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e executar a política tributária do município,
obedecendo à legislação vigente. Chefiar os lançamentos, fiscalizar e controlar os
recebimentos de impostos e taxas, bem como verificar a inscrição em Dívida Ativa dos
créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias. Verificar e controlar o
atendimento ao público, o parcelamento dos débitos, as cobranças judiciais e extrajudiciais,
a atualização do cadastro dos contribuintes e a emissão de certidões. Controlar o ponto dos
servidores. Zelar pelos pilares da administração pública, que são: planejamento,
transparência, controle social e responsabilidade. Comunicar aos superiores ocorrências
havidas. Sugerir medidas para aumento da arrecadação. Outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e
feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade Mínima: 18 anos completos.

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