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norma nº 4587/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4587 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaInstitui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4587
de 24 de janeiro de 2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A MIELOMENINGOCELE
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município
de Mostardas o “Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele”, que será comemorado,
anualmente, no dia 25 de outubro.
Parágrafo Único. Esta data tem por objetivo a realização de campanhas de
conscientização sobre o que é a Mielomeningocele, os fatores para sua ocorrência, sintomas,
diagnóstico e tratamento.
Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de janeiro de 2023.
EDUARDO S
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
) A T res A
retário da Câmara Municipal
PUBLICADA NO PERÍODO DE 24/01/2023 A 07/02/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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