| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4587 / 2023 |
| Date | 2023-01-24 |
| Ementa | Institui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4587 de 24 de janeiro de 2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o “Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele”, que será comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro. Parágrafo Único. Esta data tem por objetivo a realização de campanhas de conscientização sobre o que é a Mielomeningocele, os fatores para sua ocorrência, sintomas, diagnóstico e tratamento. Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de janeiro de 2023. EDUARDO S Presidente da Câmara Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ) A T res A retário da Câmara Municipal PUBLICADA NO PERÍODO DE 24/01/2023 A 07/02/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS