| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4604 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o "Pedala Mostardas" e dá outras providências. |
| native_id | 4501 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4604 de 14 de março de 2023 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O “PEDALA MOSTARDAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o “Pedala Mostardas”, que poderá ser realizado entre os meses de janeiro a dezembro. Parágrafo Único. O evento de que trata este artigo terá como objetivos incentivar o ciclismo e conscientizar a população sobre os benefícios do hábito de pedalar para o meio ambiente e para a saúde, proporcionar interação entre a população local, de todas as idades, mostrar a importância do esporte e a conscientização sobre segurança e respeito aos ciclistas, bem como popularizar mais o uso da bicicleta para atrair novos adeptos à modalidade. Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de março de 2023. GILNEI JOS ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 14/03/2023 A 28/03/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS