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norma nº 4604/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4604 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o "Pedala Mostardas" e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4604
de 14 de março de 2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O “PEDALA
MOSTARDAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município
de Mostardas o “Pedala Mostardas”, que poderá ser realizado entre os meses de janeiro a
dezembro.
Parágrafo Único. O evento de que trata este artigo terá como objetivos
incentivar o ciclismo e conscientizar a população sobre os benefícios do hábito de pedalar para o
meio ambiente e para a saúde, proporcionar interação entre a população local, de todas as
idades, mostrar a importância do esporte e a conscientização sobre segurança e respeito aos
ciclistas, bem como popularizar mais o uso da bicicleta para atrair novos adeptos à modalidade.
Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de março de 2023.
GILNEI JOS ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 14/03/2023 A 28/03/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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