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norma nº 4614/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4614 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4614
de 28 de março de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
4335, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o número de vagas do
cargo de ATENDENDE GERAL, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta), passando a constar
da seguinte forma no Anexo | - 9 do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do artigo 3º
da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021:
QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação da Categoria Funcional Padrão/Classe | Anexo |
Parágrafo Único. Os demais cargos constantes no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo de que trata este artigo, permanecem inalterados.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de março de 20283.
E O
GILNEI É NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA pNDré DE LEMOS SOARES
Secretária Ge e Governo Secrs ário Municipal de Administração
PUBLICADA NO PERÍODO DE 28/03/2023 A 11/04/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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