| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4614 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 4513 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4614 de 28 de março de 2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4335, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o número de vagas do cargo de ATENDENDE GERAL, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta), passando a constar da seguinte forma no Anexo | - 9 do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do artigo 3º da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021: QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Denominação da Categoria Funcional Padrão/Classe | Anexo | Parágrafo Único. Os demais cargos constantes no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo de que trata este artigo, permanecem inalterados. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de março de 20283. E O GILNEI É NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA pNDré DE LEMOS SOARES Secretária Ge e Governo Secrs ário Municipal de Administração PUBLICADA NO PERÍODO DE 28/03/2023 A 11/04/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS