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norma nº 4632/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4632 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4543

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matéria 2257 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4632
de 09 de maio de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - RPPS
Recurso: 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
14020412201102.256000 - ADMINISTRATIVO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
14020412201102.256000-3.3.90.86.00.00.00 ( ) - Comp. a Regimes de Previdência............ R$ 500.000,00
TOTAL sppcnnannanaaaiasaaisisidsfbsisiseremrenrameemeoameeneremersosteenricenssstenemrenasansa R$ 500.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - RPPS
Recurso: 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
14029999709990.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
14029999709990.999000-9.9.99.99.00.00.00 (0245) - Reserva de Contingência do RPPS... R$ 500.000,00
TOTAL sessao sagas RT emp paaamedanad R$ 500.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de maio de 2023.
)
AN
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA
efeito nicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
(77777
LAÍSSOUZA TEJXEIRA MARISA L
Socrotáriadera! 9 Governo Direto
VICTORINO CONSTANTE
nanceiro - SMF

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