| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4632 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4543 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4632 de 09 de maio de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - RPPS Recurso: 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 14020412201102.256000 - ADMINISTRATIVO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 14020412201102.256000-3.3.90.86.00.00.00 ( ) - Comp. a Regimes de Previdência............ R$ 500.000,00 TOTAL sppcnnannanaaaiasaaisisidsfbsisiseremrenrameemeoameeneremersosteenricenssstenemrenasansa R$ 500.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - RPPS Recurso: 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 14029999709990.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 14029999709990.999000-9.9.99.99.00.00.00 (0245) - Reserva de Contingência do RPPS... R$ 500.000,00 TOTAL sessao sagas RT emp paaamedanad R$ 500.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de maio de 2023. ) AN MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA efeito nicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE (77777 LAÍSSOUZA TEJXEIRA MARISA L Socrotáriadera! 9 Governo Direto VICTORINO CONSTANTE nanceiro - SMF