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norma nº 4633/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4633 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4633
de 09 de maio de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 369.668,73 (trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e
sessenta e oito reais e setenta e três centavos), destinados à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
05010412301102.023000 - GERÊNCIA RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00 (6610) - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência R$ 369.668,73
TOTAL xana ess earssssssas es een ereremetetmenesieeestritiaósta «R$ 369.668,73
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de maio de 2023.
—
MOISÉS BATIST DE SOUZA
Preféito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
1,
LAÍS SQUZA TEIXEIRA MARISA LE
VICTORINO CONSTANTE
Secretária ral de Governo Direto i
inanceiro - SMF

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