| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4633 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4633 de 09 de maio de 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 369.668,73 (trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 05010412301102.023000 - GERÊNCIA RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS 05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00 (6610) - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência R$ 369.668,73 TOTAL xana ess earssssssas es een ereremetetmenesieeestritiaósta «R$ 369.668,73 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de maio de 2023. — MOISÉS BATIST DE SOUZA Preféito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 1, LAÍS SQUZA TEIXEIRA MARISA LE VICTORINO CONSTANTE Secretária ral de Governo Direto i inanceiro - SMF