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norma nº 4636/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4636 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4547

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matéria 2269 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4636
de 09 de maio de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Recurso: 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01010103101002.001000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
01010103101002.001000-3.3.90.93.00.00.00 ( )- Indenizações e Restituições..
TOTAL...
R$ 2.000,00
vem. R$ 2.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Recurso: 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01010103101002.001000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
01010103101002.001000-3.3.90.93.02.00.00 (4192) - Restituições.................cmemeseermmeseerereereseermseeeetss R$ 500,00
01010103101002.002000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01010103101002.002000-3.3.90.39.00.00.00 (0025) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica....... R$ 1.500,00
TOTAL .....scersensermessenaorenmasosmsasonmaroana renas conaanOUMA MOON MON ana RO anMAr RAR aRNemA eee tenssenssenennsanssasto R$ 2.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de maio de 2023.
MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE

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