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norma nº 4639/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4639 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4550

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matéria 2273 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4639
de 23 de maio de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 49.293,00 (quarenta e nove mil duzentos e noventa e três reais),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE
07021230602402.221000 - MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00 (0705) - Material de Consumo 25.678,80
07021230602402.222000 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE
07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00 (0707) - Material de Consumo ...............essersereseseeses R$ 10.908,00
07021230602402.223000 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00 (0733) - Material de Consumo ..................emeesteremeseesees R$ 9.849,60
07021236102402.221000 - MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
07021236102402.221000-3.3.90.30.00.00.00 (2349) - Material de Consumo...............umememserreesmsesees R$ 1.431,00
07021230602402.225000 - MERENDA ESCOLAR - QUILOMBOLAS
07021230602402.225000-3.3.90.30.00.00.00 (0709) - Material de Consumo................ummeeseesmssesees R$ 1.425,60
TOTAL «sssscsssasinosiniasisseniscacisteninsoniriventcaaaasseneraoaveminentasenansnvossnts emsponrmmssinisiiiisaiçarasideia R$ 49.293,00
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo excesso
de arrecadação do exercício de 2023 do recurso 1552 - Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE, no valor de R$ 49.293,00.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de maio de 20283.
MOISÉS BATISTA
Prei 2
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(Sinrias
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LE os VICTORINO CONSTANTE
PE cre ROS PURE ED rapa Niratar Financeiro - SMF

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