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norma nº 4647/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4647 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaEstabelece valores das passagens em linhas municipais de transporte coletivo.
native_id4559

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4647
de 06 de junho de 2023
ESTABELECE VALORES DAS PASSAGENS EM
LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Estabelece valores das passagens em linhas municipais de
transporte coletivo, concedidas a título precário/provisório entre a empresa prestadora do
serviço e o município, nas seguintes localidades:
Localidade Valor Tarifa
BALNEÁRIO MOSTARDENSE/MOSTARDAS (vice-versa) R$ 7,24
TEIXEIRAS/MOSTARDAS (vice-versa) R$ 9,91
RINCÃO CRISTÓVÃO PEREIRA/MOSTARDAS (vice-versa) R$ 9,90
PRAIA FAROL DA SOLIDÃO/EMF NOSSA SENHORA APARECIDA (vice-versa) R$ 7,54
MINA/MOSTARDAS (vice-versa) R$ 9,91
BECO DOS COLODIANOS/MOSTARDAS (vice-versa) R$ 7,24
Art. 2º. Ficam revogadas as seguintes Leis Municipais: nº 3897, de 22 de
janeiro de 2019 e nº 4157, de 18 de agosto de 2020.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de junho de 20283.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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