| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4649 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4649 de 06 de junho de 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo... R$ 50.000,00 06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (0458) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00 TOTAL, sasseseneçonmonmoneniaiciiisadaêsiaiassspnasmme rematar temisomantansrereseereisa masi riiiaaanrissonss R$ 150.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00 (0385) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 150.000,00 TOTAL... R$ 150.000,00 Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de junho de 2023. MOISÉS BATISTA P Eq ONE DE SOUZA Préfe icipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZ EIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE Secretária Geral Governo Diretor Financeiro - SMF