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norma nº 4649/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4649 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4562

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matéria 2303 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4649
de 06 de junho de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo... R$ 50.000,00
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (0458) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00
TOTAL, sasseseneçonmonmoneniaiciiisadaêsiaiassspnasmme rematar temisomantansrereseereisa masi riiiaaanrissonss R$ 150.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00 (0385) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 150.000,00
TOTAL... R$ 150.000,00
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de junho de 2023.
MOISÉS BATISTA P Eq ONE DE SOUZA
Préfe icipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZ EIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral Governo Diretor Financeiro - SMF

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