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norma nº 4650/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4650 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4563

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matéria 2304 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4650
de 06 de junho de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1501 - Recursos não Vinculados
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.31.00.00.00 ( ) - Premiações Cult. Artist. Cient. Desp. e Outras........R$ 2.500,00
LOIRE, asarsarasesmumavasonosa00e rato somava entar er vd R$ 2.500,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00 (7216) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 2.500,00
TOTAL, aassaermesssnosameneonesmesaraorevse mpegs R$ 2.500,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de junho de 2023.
MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Diretor Financeiro - SMF

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