| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4650 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4563 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4650 de 06 de junho de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1501 - Recursos não Vinculados 07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.31.00.00.00 ( ) - Premiações Cult. Artist. Cient. Desp. e Outras........R$ 2.500,00 LOIRE, asarsarasesmumavasonosa00e rato somava entar er vd R$ 2.500,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00 (7216) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 2.500,00 TOTAL, aassaermesssnosameneonesmesaraorevse mpegs R$ 2.500,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de junho de 2023. MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE Diretor Financeiro - SMF