| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4677 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4597 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4677 de 08 de agosto de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 80.115,07 (oitenta mil cento e quinze reais e sete centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 1502 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 14012884600000.0020000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 14012884600000.0020000-3.2.90.21.00.00.00 ( ) - Juros sobre a Divida por Contrato.................. R$ 80.115,07 TOTAL ..ccreeermonoeermasenorenenaçossermansseonissicadanaa pedia casaco pertnsa e quneassopuscosuesenansaço R$ 80.115,07 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1502 - Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos. TOTAL... umeermeramenaeerertererreemtereerreernererttereert rece riraneameenmearenreranerenansertnso R$ 80.115,07 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de agosto de 2023. MARISA LEM S VICTORINO CONSTANTE Secretária Geralde Governo Diretor Financeiro - SMF