br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4678/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4678 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4598

Originating matéria

matéria 2366 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4678
de 08 de agosto de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais), destinados à
cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR ,
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | . ,
14012884600000.0020000 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
14012884600000.0020000-3.2.90.21.00.00.00 (0309) - Juros sobre a Divida por Contrato....................... R$ 87.900,00
TOTAL sao ane T ae aaa R$ 87.900,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência..................... R$ 87.900,00
TOTAL... ssrteenseeerseeraseenrereerrrererseererertrreer rreransaarasa ce rmasaeramcr arma canamarenamanennvatass R$ 87.900,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de agosto de 2023.

open original →