| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4678 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4598 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4678 de 08 de agosto de 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR , ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | . , 14012884600000.0020000 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA 14012884600000.0020000-3.2.90.21.00.00.00 (0309) - Juros sobre a Divida por Contrato....................... R$ 87.900,00 TOTAL sao ane T ae aaa R$ 87.900,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência..................... R$ 87.900,00 TOTAL... ssrteenseeerseeraseenrereerrrererseererertrreer rreransaarasa ce rmasaeramcr arma canamarenamanennvatass R$ 87.900,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de agosto de 2023.