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norma nº 4688/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4688 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4618

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4688
de 05 de setembro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 161.287,00 (cento e sessenta e um mil duzentos e oitenta e sete reais),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-4.6.90.71.00.00.00 ( |) - Principal da Divida Contratual Resgatado........... R$ 161.287,00
PR RR RR R$ 161.287,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.30.00.00.00 (7206) - Material de Consumo..............ssssssss R$ 161.287,00
TOTAL asaansas na cs a R$ 161.287,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 05 de setembro de 2023.
MOISÉS BATISTA PE
DE SOUZA
PrefeitoM |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Dam
S
Ss!
Mister SS)
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA L VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geralde Governo Diretor anceiro - SMF

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