| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4688 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4618 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4688 de 05 de setembro de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 161.287,00 (cento e sessenta e um mil duzentos e oitenta e sete reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201602.035000-4.6.90.71.00.00.00 ( |) - Principal da Divida Contratual Resgatado........... R$ 161.287,00 PR RR RR R$ 161.287,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201602.035000-3.3.90.30.00.00.00 (7206) - Material de Consumo..............ssssssss R$ 161.287,00 TOTAL asaansas na cs a R$ 161.287,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 05 de setembro de 2023. MOISÉS BATISTA PE DE SOUZA PrefeitoM | REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Dam S Ss! Mister SS) LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA L VICTORINO CONSTANTE Secretária Geralde Governo Diretor anceiro - SMF