| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4705 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4705 de 26 de setembro de 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 06011751201802.037000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 06011751201802.037000-3.3.90.39.00.00.00 (0412) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 46.000,00 POSTA espa taP MA EAASANSHESI SRS PADRAFAGOOAPANOA PARA PAMEAA RESTAR AAA R$ 46.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 06011751201801.099000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRITURAR RESÍDUOS SÓLIDOS 06011751201801.099000-4.4.90.52.00.00.00 (6641) - Equipamentos e Material Permanente................... R$ 40.000,00 06010412201102.027000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 06010412201102.027000-3.3.90.30.00.00.00 (0321) - Material de Consumo..................simesse R$ 6.000,00 À (O 4 A RR R$ 46.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de setembro de 2023. ONE DE SOUZA P nicipal LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA L S VICTORINO CONSTANTE Secretária Geralkde Governo Dire Financeiro - SMF PUBLICADA NO PERIODO DE 26/09/2023 A 10/10/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS