| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4707 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Altera quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4707 de 03 de outubro de 2023 ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL Nº 4335, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica alterado o número de vagas dos seguintes cargos, criados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo Municipal, constantes no artigo 20, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021, passando a vigorar da seguinte forma: Nº DE CARGOS E FUNÇÕES DENOMINAÇÃO | PADRÃO CC | CÓDIGO FG ANEXO | ASSESSOR DE GABINETE 04 DO PREFEITO | CC-IV FG-IV 11-19 | ASSESSOR DE SERVIÇOS 03 DE SECRETARIA DO Ccll FG Il-28 GABINETE DO PREFEITO Art. 2º. Os demais dispositivos permanecem inalterados. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de outubro de 2023. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA NDRÉ DE LEMOS SOARES Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração PUBLICADA NO PERIODO DE 03/10/2023 A 17/10/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS