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norma nº 4707/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4707 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaAltera quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4707
de 03 de outubro de 2023
ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL Nº 4335, DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas dos seguintes cargos, criados no
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo Municipal,
constantes no artigo 20, da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021, passando a
vigorar da seguinte forma:
Nº DE CARGOS E FUNÇÕES DENOMINAÇÃO | PADRÃO CC | CÓDIGO FG ANEXO |
ASSESSOR DE GABINETE
04 DO PREFEITO | CC-IV FG-IV 11-19 |
ASSESSOR DE SERVIÇOS
03 DE SECRETARIA DO Ccll FG Il-28
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º. Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de junho de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de outubro de 2023.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA NDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração
PUBLICADA NO PERIODO DE 03/10/2023 A 17/10/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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