br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4711/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4711 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021.
native_id4632

Originating matéria

matéria 2463 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4711
de 10 de outubro de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 4336, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O artigo 22 da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22...
1.
H-...;
!ll - Atendimento educacional especializado: curso superior em Pedagogia com habilitação em
educação especial, ou curso superior em licenciatura plena com especialização em educação
especial ou atendimento educacional especializado.
Parágrafo Único. ...”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro
de 2021, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 10 de outubro de 2023.
N
a y
MOISÉS as p
Pre eee
o! E DE SOUZA
itipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
f
LAÍS. SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE L
SOARES MACHADO
sema ço o Governo Secretária Mun
ipal de Educação

open original →