| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4711 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4711 de 10 de outubro de 2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4336, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. O artigo 22 da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22... 1. H-...; !ll - Atendimento educacional especializado: curso superior em Pedagogia com habilitação em educação especial, ou curso superior em licenciatura plena com especialização em educação especial ou atendimento educacional especializado. Parágrafo Único. ...” Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 10 de outubro de 2023. N a y MOISÉS as p Pre eee o! E DE SOUZA itipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE f LAÍS. SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE L SOARES MACHADO sema ço o Governo Secretária Mun ipal de Educação