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norma nº 4715/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4715 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4715
de 17 de outubro de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
4335, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o número de vagas do
cargo de ATENDENDE GERAL, de 40 (quarenta) para 45 (quarenta e cinco), passando a
constar da seguinte forma no Anexo | - 9 do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do
artigo 3º da Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021:
| QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Denominação da Categoria Funcional Nº Cargos | Padrão/Classe Anexo
| ATENDENTE GERAL 45 | I-A 1-9
Parágrafo Único. Os demais cargos constantes no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo de que trata este artigo, permanecem inalterados.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de outubro de 2023.
—
GILNEI AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
UZA TEIXEIRA (ANDRE DE LEMOS SOARES
Secretária Gê e Governo Seg etário Municipal de Administração

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