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norma nº 4716/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4716 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4637

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4716
de 17 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1704 - Transferência da União ref. a Compensações Financeiras p/ Exploração de Recursos Naturais
09011030100672.058000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
09011030100672.058000-3.3.90.30.00.00.00 (7031) - Material de Consumo
TOTAL...
R$ 65.000,00
R$ 65.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
09011030100672.058000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
09011030100672.058000-4.4.90.51.00.00.00 (7256) - Obras e Instalações................iiesereesemmemms R$ 65.000,00
- R$ 65.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de outubro de 2023.
a
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Gêral dé Governo

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