| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4717 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4638 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4717 de 17 de outubro de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 84.561,48 (oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1632 - Transferência Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde 09011030103101.117000 - REFORMA UNIDADE REDE BEM CUIDAR 09011030103101.117000-4.4.90.51.00.00.00 ( ) - Obras e Instalações... R$ 84.561,48 TOTAL. meme rmeererermmeerereersaa rm reeereesssessmerermeererrasass R$ 84.561,48 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1632 - Transferência Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde, do Governo Federal, conforme Portaria SES 864/2023 e PROA 23/2000-0085539-0, Rede Bem Cuidar RS. TOTAL sossresreraneattraniro oa CEOs anareencn seara rememenno R$ 84.561,48 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de outubro de 2023. E GILNEI AZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE y Fo) LAIS SOUZA TEIXEIRA MARISA L S VICTORINO CONSTANTE Secretária Gerat-de'Governo Diretor|Financeiro - SMF