| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4724 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4724 de 31 de outubro de 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1550 - Transferências do Salário Educação 07021230602402.221000 - MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL 07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00 (2400) - Material de Consumo.................eeeerrmmmeeseseeeesessermss R$ 30.000,00 07021230602402.222000 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE 07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00 (3441) - Material de Consumo.....................ummeeseseesrss R$ 10.000,00 07021230602402.223000 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00 (3392) - Material de Consumo....................ui seems R$ 10.000,00 TOTAL, assassina EO R$ 50.000,00 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1550 - Transferências do Salário Educação 07011236502302.057000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS 07011236502302.057000-3.3.90.30.00.00.00 (5993) - Material de Consumo.................eermmeseeeeeeseeerseess R$ 40.000,00 07011212802302.045000 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 07011212802302.045000-3.3.90.39.00.00.00 (0710) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00 TOIAL, ceqrensesssonesmerasaoatsnasonsnaaARFAPRIRARAESARAASEAVAEINNDA IASACA NARRA 09020 airramana nana R$ 50.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de outubro de 2023. Fá MOISÉS BATISTA: DONE DE SOUZA Preféito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ON (N - | . LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMO CTORINO CONSTANTE Secretária Geralide Governo Diretor Financeiro - SMF PUBLICADA NO PERIODO DE 31/10/2023 A 14/11/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS