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norma nº 4724/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4724 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 2484 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4724
de 31 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1550 - Transferências do Salário Educação
07021230602402.221000 - MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00 (2400) - Material de Consumo.................eeeerrmmmeeseseeeesessermss R$ 30.000,00
07021230602402.222000 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE
07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00 (3441) - Material de Consumo.....................ummeeseseesrss R$ 10.000,00
07021230602402.223000 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00 (3392) - Material de Consumo....................ui seems R$ 10.000,00
TOTAL, assassina EO R$ 50.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução
da dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1550 - Transferências do Salário Educação
07011236502302.057000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS
07011236502302.057000-3.3.90.30.00.00.00 (5993) - Material de Consumo.................eermmeseeeeeeseeerseess R$ 40.000,00
07011212802302.045000 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07011212802302.045000-3.3.90.39.00.00.00 (0710) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
TOIAL, ceqrensesssonesmerasaoatsnasonsnaaARFAPRIRARAESARAASEAVAEINNDA IASACA NARRA 09020 airramana nana R$ 50.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de outubro de 2023.
Fá
MOISÉS BATISTA: DONE DE SOUZA
Preféito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ON (N
- | .
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMO CTORINO CONSTANTE
Secretária Geralide Governo Diretor Financeiro - SMF
PUBLICADA NO PERIODO DE 31/10/2023 A 14/11/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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