br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4725/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4725 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4647

Originating matéria

matéria 2494 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4725
de 07 de novembro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
] Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 127.868,80 (cento e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
10011339203300.021000 - FOMENTO À CULTURA - LC Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO
10011339203300.021000-3.3.50.43.00.00.00 ( )- Subvenções Sociais......
10011339203300.021000-3.3.60.45.00.00.00 ( )- Subvenções Econômicas..
10011339203300.021000-3.3.90.45.00.00.00 ( ) - Subvenções Econômicas.. R$ 15.000,00
TOTAL - R$ 91.004,22
Recurso: 1716 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores Cultura
10011339203300.022000 - FOMENTO À CULTURA - LC Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO .
R$ 61.004,22
- R$ 15.000,00
10011339203300.022000-3.3.50.43.00.00.00 ( )- Subvenções Sociais.............. R$ 26.864,58
10011339203300.022000-3.3.60.45.00.00.00 ( )- Subvenções Econômicas.. .. R$ 5.000,00
10011339203300.022000-3.3.90.45.00.00.00 ( )- Subvenções Econômicas.. « R$ 5.000,00
TOTAL R$ 36.864,58
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação dos recursos 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 -
Art. 5º - Audiovisual, no valor de R$ 91.004,22 e 1716 - Transferências destinadas ao Setor
Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura, no valor de R$ 36.864,58.
ELES; E NR R$ 127.868,80
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de novembro de 2023.
MARISA L S VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretos Financeiro - SMF
PUBLICADA NO PERIODO DE 07/11/2023 A 21/11/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →