| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4725 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4725 de 07 de novembro de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: ] Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 127.868,80 (cento e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Recurso: 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 10011339203300.021000 - FOMENTO À CULTURA - LC Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO 10011339203300.021000-3.3.50.43.00.00.00 ( )- Subvenções Sociais...... 10011339203300.021000-3.3.60.45.00.00.00 ( )- Subvenções Econômicas.. 10011339203300.021000-3.3.90.45.00.00.00 ( ) - Subvenções Econômicas.. R$ 15.000,00 TOTAL - R$ 91.004,22 Recurso: 1716 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores Cultura 10011339203300.022000 - FOMENTO À CULTURA - LC Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO . R$ 61.004,22 - R$ 15.000,00 10011339203300.022000-3.3.50.43.00.00.00 ( )- Subvenções Sociais.............. R$ 26.864,58 10011339203300.022000-3.3.60.45.00.00.00 ( )- Subvenções Econômicas.. .. R$ 5.000,00 10011339203300.022000-3.3.90.45.00.00.00 ( )- Subvenções Econômicas.. « R$ 5.000,00 TOTAL R$ 36.864,58 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação dos recursos 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual, no valor de R$ 91.004,22 e 1716 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura, no valor de R$ 36.864,58. ELES; E NR R$ 127.868,80 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de novembro de 2023. MARISA L S VICTORINO CONSTANTE Secretária Geral de Governo Diretos Financeiro - SMF PUBLICADA NO PERIODO DE 07/11/2023 A 21/11/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS