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norma nº 4728/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4728 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 2503 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4728
de 21 de novembro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
10011339203301.118000 - EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES CULTURAIS NO SETOR AUDIOVISUAL
10011339203301.118000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo...............ueermmeeseeerreeeos R$ 50,00
10011339203301.118000-3.3.90.36.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física......... R$ 50,00
10011339203301.118000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...... R$ 14.900,00
97 PR R$ 15.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
10011339203300.021000-3.3.90.45.00.00.00 (7751) - Subvenções Econômicas. ..R$ 15.000,00
TOTAL saias sisisasiscessssisaiissera cima ieserisitoireeientansesentensasos ensinssssnammmssesestonsucistsaras R$ 15.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de novembro de 2028.
VICTORINO CONSTANTE
nanceiro - SMF
PUBLICADA NO PERIODO DE 21/11/2023 A 05/12/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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