| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4728 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4728 de 21 de novembro de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Recurso: 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 10011339203301.118000 - EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES CULTURAIS NO SETOR AUDIOVISUAL 10011339203301.118000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo...............ueermmeeseeerreeeos R$ 50,00 10011339203301.118000-3.3.90.36.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física......... R$ 50,00 10011339203301.118000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...... R$ 14.900,00 97 PR R$ 15.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1715 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 10011339203300.021000-3.3.90.45.00.00.00 (7751) - Subvenções Econômicas. ..R$ 15.000,00 TOTAL saias sisisasiscessssisaiissera cima ieserisitoireeientansesentensasos ensinssssnammmssesestonsucistsaras R$ 15.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de novembro de 2028. VICTORINO CONSTANTE nanceiro - SMF PUBLICADA NO PERIODO DE 21/11/2023 A 05/12/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS