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norma nº 4729/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4729 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 2504 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4729
de 21 de novembro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1702 - Transferência da União referente à Compens. Financeiras pela Exploração Recursos Naturais
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (7204) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 32.000,00
poreeeasaassnetonsajas amora eeenasasreenansanv cana es eomsns asas ATER CRaGaSd emp oscar temtaranção R$ 32.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 1702 - Transferência da União referente à Compens. Financeiras pela Exploração Recursos Naturais
08012678202702.054000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
08012678202702.054000-3.3.90.39.00.00.00 (7769) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 60.000,00
onmenen versam mto ioga cs ssa R$ 60.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (7203) - Material de Consumo «R$ 92.000,00
«R$ 92.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de novembro de 2023.
a
MARISA LEMOS MICTORINO CONSTANTE
Diretor Financeiro - SMF
PUBLICADA NO PERIODO DE 21/11/2023 A 05/12/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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