| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4729 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4729 de 21 de novembro de 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1702 - Transferência da União referente à Compens. Financeiras pela Exploração Recursos Naturais 06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (7204) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 32.000,00 poreeeasaassnetonsajas amora eeenasasreenansanv cana es eomsns asas ATER CRaGaSd emp oscar temtaranção R$ 32.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Recurso: 1702 - Transferência da União referente à Compens. Financeiras pela Exploração Recursos Naturais 08012678202702.054000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 08012678202702.054000-3.3.90.39.00.00.00 (7769) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 60.000,00 onmenen versam mto ioga cs ssa R$ 60.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (7203) - Material de Consumo «R$ 92.000,00 «R$ 92.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de novembro de 2023. a MARISA LEMOS MICTORINO CONSTANTE Diretor Financeiro - SMF PUBLICADA NO PERIODO DE 21/11/2023 A 05/12/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS