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norma nº 4733/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4733 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4733
de 12 de dezembro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 152.761,88 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e
oitenta e oito centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
10012369503301.119000 - EVENTOS CULTURAIS POPULARES DE MOSTARDAS
10012369503301.119000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...... R$ 152.761,88
TOTAL...
152.761,88
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
dos Estados, no valor de $ 152.761,88 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e sessenta e um
reais e oitenta e oito centavos), da Secretaria de Estado da Cultura, Convênio SEDAC nº
133/2023 FPE nº 1575/2023.
TOTAL iscas. scrsreesrseronsermasesenmssassosenteseranerema sr ensevenn avo veRMSUUr EMA Ss ertnas at aasnaanna cansada R$ 152.761,88
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de dezembro de 2028.
MOISÉS BATI
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
(N
A | N A
| o Na
APT? VA ARA
UZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária al deGoverno Diretor |Financeiro - SMF
NJ
PUBLICADA NO PERIODO DE 12/12/2023 A 26/12/2023
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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