| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4733 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4733 de 12 de dezembro de 2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 152.761,88 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 10012369503301.119000 - EVENTOS CULTURAIS POPULARES DE MOSTARDAS 10012369503301.119000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...... R$ 152.761,88 TOTAL... 152.761,88 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, no valor de $ 152.761,88 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), da Secretaria de Estado da Cultura, Convênio SEDAC nº 133/2023 FPE nº 1575/2023. TOTAL iscas. scrsreesrseronsermasesenmssassosenteseranerema sr ensevenn avo veRMSUUr EMA Ss ertnas at aasnaanna cansada R$ 152.761,88 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de dezembro de 2028. MOISÉS BATI REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE (N A | N A | o Na APT? VA ARA UZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE Secretária al deGoverno Diretor |Financeiro - SMF NJ PUBLICADA NO PERIODO DE 12/12/2023 A 26/12/2023 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS