br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4768/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4768 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4700

Originating matéria

matéria 2561 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4768
de 17 de janeiro de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 322.573,30 (trezentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e
três reais e trinta centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-4.6.90.71.00.00.00 (7709) - Principal da Divida Contratual Resgatado............. R$ 322.573,30
R$ 322.573,30
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.47.00.00.00 (6614) - Obrigações Tributárias e Contributivas
..R$ 322.573,30
R$ 322.573,30
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de janeiro de 2024.
a
GILNEI JOSÉ-NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gis ve AAA
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS WCTORINO CONSTANTE
Secretária Gera//de Governo Diretor Financeiro - SMF
PUBLICADA NO PERIODO DE 17/01/2024 A 31/01/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →