| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Instituição do Programa Câmara Sustentável. |
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS RESOLUÇÃO Nº 007/2024 “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA SUSTENTÁVEL.” FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, considerando a necessidade de promover ações que visem a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade socioambiental da instituição, aprovou e eu, Vereador JORGE AMARO DE SOUZA BORGES, Presidente, no uso das atribuições legais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Art. 1º - Fica instituído o Programa Câmara Sustentável, com o objetivo de promover práticas sustentáveis no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas. Art. 2º - O Programa Câmara Sustentável será coordenado por uma Comissão de Sustentabilidade, composta por servidores designados pela Presidência da Câmara, com a finalidade de propor, coordenar e acompanhar as ações sustentáveis a serem implementadas. Art. 3º - São objetivos do Programa Câmara Sustentável: I. Promover a redução do consumo de recursos naturais, tais como água e energia elétrica, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas; Il. Incentivar a separação e destinação adequada de resíduos sólidos, visando à reciclagem e à redução do impacto ambiental; WI. Estimular a utilização de materiais e produtos ecologicamente corretos e de baixo impacto ambiental, sempre que possível; “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS IV. Realizar campanhas de conscientização e educação ambiental entre os servidores, vereadores e a comunidade, visando à promoção de uma cultura de sustentabilidade; V. Implementar medidas que visem a melhoria da eficiência energética e a redução da emissão de gases de efeito estufa nas atividades da Câmara Municipal; VI. Manter e ampliar, sempre que possível, áreas verdes nas dependências da Câmara Municipal, contribuindo para a qualidade ambiental e o bem-estar dos indivíduos. Artigo 4º - A Comissão de Sustentabilidade deverá elaborar um Plano de Ação, contendo as metas, prazos e responsabilidades para a implementação das ações previstas no Programa Câmara Sustentável, o qual deverá ser submetido à aprovação da Mesa Diretora da Câmara. Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCI DE MARÇO DE 2024. ZA ge Pri residente A Vi esidente Anelise Liz Secretária ma dy 3 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Publicado no mural da Câmara de 19/03/2024 á 02/04/2024 “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br