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norma nº 7/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaInstituição do Programa Câmara Sustentável.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
RESOLUÇÃO Nº 007/2024
“INSTITUI O PROGRAMA
CÂMARA SUSTENTÁVEL.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas,
considerando a necessidade de promover ações que visem a sustentabilidade ambiental
e a responsabilidade socioambiental da instituição, aprovou e eu, Vereador JORGE
AMARO DE SOUZA BORGES, Presidente, no uso das atribuições legais, promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Câmara Sustentável, com o objetivo
de promover práticas sustentáveis no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de
Mostardas.
Art. 2º - O Programa Câmara Sustentável será coordenado por uma
Comissão de Sustentabilidade, composta por servidores designados pela Presidência
da Câmara, com a finalidade de propor, coordenar e acompanhar as ações sustentáveis
a serem implementadas.
Art. 3º - São objetivos do Programa Câmara Sustentável:
I. Promover a redução do consumo de recursos naturais, tais como água e energia
elétrica, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas;
Il. Incentivar a separação e destinação adequada de resíduos sólidos, visando à
reciclagem e à redução do impacto ambiental;
WI. Estimular a utilização de materiais e produtos ecologicamente corretos e de baixo
impacto ambiental, sempre que possível;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
IV. Realizar campanhas de conscientização e educação ambiental entre os servidores,
vereadores e a comunidade, visando à promoção de uma cultura de sustentabilidade;
V. Implementar medidas que visem a melhoria da eficiência energética e a redução da
emissão de gases de efeito estufa nas atividades da Câmara Municipal;
VI. Manter e ampliar, sempre que possível, áreas verdes nas dependências da Câmara
Municipal, contribuindo para a qualidade ambiental e o bem-estar dos indivíduos.
Artigo 4º - A Comissão de Sustentabilidade deverá elaborar um Plano de
Ação, contendo as metas, prazos e responsabilidades para a implementação das ações
previstas no Programa Câmara Sustentável, o qual deverá ser submetido à aprovação
da Mesa Diretora da Câmara.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCI DE MARÇO DE 2024.
ZA
ge Pri
residente
A
Vi
esidente
Anelise Liz
Secretária
ma
dy
3
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Publicado no mural da Câmara de
19/03/2024 á 02/04/2024
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br

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