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norma nº 4786/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4786 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4721

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4786
de 30 de janeiro de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 1.168.804,42 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e
dois centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
Recurso:1755-Recursos não Vinculados de Impostos .
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM.,TRANSPORTE E TRÂNSITO
06011545101401.122000-B! IMÓVEIS-INVESTIMENTOS
06011545101401.122000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalaçõe:
ss 250.000,00
R$ 250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso:1755-Recursos não Vinculados de Impostos
07011236802301.122000-ABI IMÓVEIS-INVESTIMENTOS
07011236802301.122000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo. 45.000,00
07011236802301.122000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 105.000,00
150.000,00
400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
07011236102302.309000-PROGRAMA ETI-ESCOLA TEMPO INTEGRAL
07011236102302.309000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo asa 63.830,49
07011236102302.309000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente. R$ 63.830,49
«R$ 127.660,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso:1600-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Manutenção
09021030103102.150000-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE-INC.FIN.APS-CAPITAÇÃO PONDERADA-4500
09021030103102.150000-3.3.90.48.00.00.00-( )-Outros Auxílios Financ.-Pessoa Física. R$ 43.000,00
43.000,00
Recurso:1500-Recursos não Vinculados de Impostos
09011012203002.060000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN.DE SAUDE-0040
09011012203002.080000-3.3.90.47.00.00.00-(. )-Obrigações Tributárias e Contribuitivas, 500,00 "
500,
PUBLICADA NO PERÍODO DE 30/01/2024 A 13/02/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4786
de 30 de janeiro de 2024
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Estadual
09041030103102.068000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE E ESF-4011
09041030103102.068000-3.3.90.33.00.00.00-( )-Passagens e Despesas com Locomoção................mustem R$ 33.205,71
09041030503202.073000-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE-4190
09041030503202.073000--3.3.90.33.00.00.00-( )-Passagens e Despesas com Locomoção.................... R$ 20.000,00
09051030103101.113000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PORTARIA 74/2022 SES/RS-4292
09051030103101.113000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanent
TOTAL.
8.000,00
61.205,71
09051030103101.120000-RBC/UBS PARA AÇÕES DO CUIDADO MATERNO-PATERNO INFANTIL-4293
09051030103101.120000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente... e" cer R$ 50.000,00
09051030103101.121000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PROGRAMA AVANÇAR NA SAÚDE “4293
09051030103101.121000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente. R$ 130.299,66
«R$ 180.299,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
10012369503302.305000-REALIZAÇÃO DE EVENTOS CONV. SEDAC 133 FPE 1575/2023
10012369503302.305000-3.3.90.39.00.0000-( )-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica. 180.701,05
TOTAL... 180.701,05
TOTAL GERAL. 241.505,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
11010812200212.306000-RS QUALIFICA
11010812200212.306000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo. ni 1.452,00
11010812200212.306000-3.3.90.39.00.0000-( )-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídic: R$ 56.000,00
TOTAL......... R$ 57.452,00
Recurso: 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
11050824403602.239000- MANUTENÇAO DE ACOES SOCIOASSITENCIAS - BL PSB (PAIF)
11050824403602.239000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Equipamento e Material Permanente.
R$ 40.434,01
Recurso: 1715- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual
10011339203301.118000-EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES CULTURAIS NO SETOR DE AUDIOVISUAL
10011339203301.118000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo R$ 50,00
10011339203301.118000-3.3.90.36.00.00.00-( )-Serviços de Terceiros-Pessoa Física. R$ 50,00
10011339203301.118000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 14.900,00
o R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4786
de 30 de janeiro de 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social
11010824103602.307000-FUNDO MUN.DE PESSOA IDOSA
11010824103602.307000-3.3.50.43.00.00.00-( )-SUBVENÇÕES SOCIAIS.......... meets R$ 13.339,01
11010824203602.308000-FUNDO MUN.DE PESSOA IDOSA
11010824203602.308000-3.3.50.43.00.00.00-( )- SUBVENÇÕES SOCIAIS. R$ 49.212,00
R$ 62.551,01
TOTAL GERAL SUPERÁVIT :2023............ e esesmemeseessmeesmessesss R$ 1.168.804,42
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2023 dos recursos abaixo especificados :
Recurso: 43.000,00
Recurso: 241.505,37
Recurso: 62.551,01
Recurso: 238.153,05
Recurso: 400.000,00
Recurso: el 500,00
Recurso: 1569- A 127.660,98
Recurso: 1715- « 15.000,00
Recurso: 1660-.... 40.434,01
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2023: ............umeeseermemsseeseereereseeseeeremaseseead R$ 1.168.804,42
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de janeiro de 2024.
y
MARISA OS VICTORINO CONSTANTE
Financeiro - SMF

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