| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4786 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4721 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4786 de 30 de janeiro de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS . Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.168.804,42 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL Recurso:1755-Recursos não Vinculados de Impostos . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM.,TRANSPORTE E TRÂNSITO 06011545101401.122000-B! IMÓVEIS-INVESTIMENTOS 06011545101401.122000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalaçõe: ss 250.000,00 R$ 250.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso:1755-Recursos não Vinculados de Impostos 07011236802301.122000-ABI IMÓVEIS-INVESTIMENTOS 07011236802301.122000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo. 45.000,00 07011236802301.122000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 105.000,00 150.000,00 400.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 07011236102302.309000-PROGRAMA ETI-ESCOLA TEMPO INTEGRAL 07011236102302.309000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo asa 63.830,49 07011236102302.309000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente. R$ 63.830,49 «R$ 127.660,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso:1600-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Manutenção 09021030103102.150000-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE-INC.FIN.APS-CAPITAÇÃO PONDERADA-4500 09021030103102.150000-3.3.90.48.00.00.00-( )-Outros Auxílios Financ.-Pessoa Física. R$ 43.000,00 43.000,00 Recurso:1500-Recursos não Vinculados de Impostos 09011012203002.060000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN.DE SAUDE-0040 09011012203002.080000-3.3.90.47.00.00.00-(. )-Obrigações Tributárias e Contribuitivas, 500,00 " 500, PUBLICADA NO PERÍODO DE 30/01/2024 A 13/02/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4786 de 30 de janeiro de 2024 Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Estadual 09041030103102.068000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE E ESF-4011 09041030103102.068000-3.3.90.33.00.00.00-( )-Passagens e Despesas com Locomoção................mustem R$ 33.205,71 09041030503202.073000-MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE-4190 09041030503202.073000--3.3.90.33.00.00.00-( )-Passagens e Despesas com Locomoção.................... R$ 20.000,00 09051030103101.113000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PORTARIA 74/2022 SES/RS-4292 09051030103101.113000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanent TOTAL. 8.000,00 61.205,71 09051030103101.120000-RBC/UBS PARA AÇÕES DO CUIDADO MATERNO-PATERNO INFANTIL-4293 09051030103101.120000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente... e" cer R$ 50.000,00 09051030103101.121000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PROGRAMA AVANÇAR NA SAÚDE “4293 09051030103101.121000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente. R$ 130.299,66 «R$ 180.299,66 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 10012369503302.305000-REALIZAÇÃO DE EVENTOS CONV. SEDAC 133 FPE 1575/2023 10012369503302.305000-3.3.90.39.00.0000-( )-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica. 180.701,05 TOTAL... 180.701,05 TOTAL GERAL. 241.505,37 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 11010812200212.306000-RS QUALIFICA 11010812200212.306000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo. ni 1.452,00 11010812200212.306000-3.3.90.39.00.0000-( )-Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídic: R$ 56.000,00 TOTAL......... R$ 57.452,00 Recurso: 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS 11050824403602.239000- MANUTENÇAO DE ACOES SOCIOASSITENCIAS - BL PSB (PAIF) 11050824403602.239000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Equipamento e Material Permanente. R$ 40.434,01 Recurso: 1715- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual 10011339203301.118000-EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES CULTURAIS NO SETOR DE AUDIOVISUAL 10011339203301.118000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo R$ 50,00 10011339203301.118000-3.3.90.36.00.00.00-( )-Serviços de Terceiros-Pessoa Física. R$ 50,00 10011339203301.118000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 14.900,00 o R$ 15.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4786 de 30 de janeiro de 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: 1669 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social 11010824103602.307000-FUNDO MUN.DE PESSOA IDOSA 11010824103602.307000-3.3.50.43.00.00.00-( )-SUBVENÇÕES SOCIAIS.......... meets R$ 13.339,01 11010824203602.308000-FUNDO MUN.DE PESSOA IDOSA 11010824203602.308000-3.3.50.43.00.00.00-( )- SUBVENÇÕES SOCIAIS. R$ 49.212,00 R$ 62.551,01 TOTAL GERAL SUPERÁVIT :2023............ e esesmemeseessmeesmessesss R$ 1.168.804,42 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2023 dos recursos abaixo especificados : Recurso: 43.000,00 Recurso: 241.505,37 Recurso: 62.551,01 Recurso: 238.153,05 Recurso: 400.000,00 Recurso: el 500,00 Recurso: 1569- A 127.660,98 Recurso: 1715- « 15.000,00 Recurso: 1660-.... 40.434,01 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2023: ............umeeseermemsseeseereereseeseeeremaseseead R$ 1.168.804,42 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de janeiro de 2024. y MARISA OS VICTORINO CONSTANTE Financeiro - SMF