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norma nº 4795/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4795 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4795
de 12 de março de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 17.948,17 (dezessete mil novecentos e quarenta e oito reais e dezessete
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Recurso: 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
11030824403602.303000 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
11030824403602.303000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$ 17.948,17
TOTAL. ossareetoninnonscuiaesamermema sismo rara ntiicaaisacasorêaiiaria cs ssiemsiaasunssesmuecssirs R$ 17.948,17
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
11030824403602.303000 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
11030824403602.303000-3.3.90.48.00.00.00 (7755) - Outros Auxílios Financeiros.................eecermmeseemese R$ 17.948,17
TOTAL ssarinasssaassaemomiatesianniaesarniasiaiaapaa asim diaa ça amarei amam R$ 17.948,17
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de março de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 12/03/2024 A 26/03/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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