| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4795 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4795 de 12 de março de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 17.948,17 (dezessete mil novecentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Recurso: 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 11030824403602.303000 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 11030824403602.303000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$ 17.948,17 TOTAL. ossareetoninnonscuiaesamermema sismo rara ntiicaaisacasorêaiiaria cs ssiemsiaasunssesmuecssirs R$ 17.948,17 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 11030824403602.303000 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 11030824403602.303000-3.3.90.48.00.00.00 (7755) - Outros Auxílios Financeiros.................eecermmeseemese R$ 17.948,17 TOTAL ssarinasssaassaemomiatesianniaesarniasiaiaapaa asim diaa ça amarei amam R$ 17.948,17 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de março de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 12/03/2024 A 26/03/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS