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norma nº 4796/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4796 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 2625 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4796
de 12 de março de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinados à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.33.00.00.00 (512) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........... R$ 126.000,00
TOTAL epson ionasarasaasisasiiaiiiaiiCasssspsssesesesieamsrmsamsarremcenceasessa castor secesricscennnaa R$ 126.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00 (843) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........... R$ 126.000,00
TOTAL ...... R$ 126.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de março de 2024.
AY
NE DE SOUZA
ipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 12/03/2024 A 26/03/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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