| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4808 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS | LEI MUNICIPAL 4808 | de 19 de março de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEIS Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.159.814,54 (um milhão cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 1701 - Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado 0601 — Secretária Municipal de Obras. Saneamento, transporte e transito. 060115- Urbanismo 060115451- Infra-Estrutra urbana 060115451140-Melhorias da Vias Urbanas e estradas vicinais 0601154511401.123000-PAVIMENTAÇÃO PERÍMETRO URBANO-PROGRAMA PAVIMENTA RS 0601154511401.123000-4,4.90.51.00.00.00- ( ) Obras e Instalações...............scsmseereeseerssereseereese R$ 1.000.000,00 CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 1501 - Outros Recursos não Vinculados 0601 — Secretária Municipal de Obras. Saneamento, transporte e transito. 060115- Urbanismo 060115451- Infra-Estrutra urbana 060115451140-Melhorias da Vias Urbanas e estradas vicinais 0601154511401.123000-PAVIMENTAÇÃO PERÍMETRO URBANO-PROGRAMA PAVIMENTA RS 0601154511401.123000-4.4.90.51.00.00.00- ( ) Obras e Instalações.. TOTAL GERAL. Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação referente a Convênio FPE nº 2023/5068 do Governo do Estado do RS, recurso 1701 -Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado. TOTAL .......sscssssersssossesermsremesasermasenrasooresserrasorerssoreresoverass peonnasperessnenonmanasnons R$ 1.000.000,00 Art. 3º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 9999909999.999000-RESERVA DE CONTINGENCIA 9999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(7739)-RESERVA DE CONTINGENCIA.. R$ 159.814,54 R$ 159.814,54 TOTAL GERAL... R$ 1.159.814,54 Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de março de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 19/03/2024 A 02/04/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS