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norma nº 4808/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4808 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4742

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matéria 2653 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
| LEI MUNICIPAL 4808
| de 19 de março de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEIS
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 1.159.814,54 (um milhão cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta
e quatro centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 1701 - Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado
0601 — Secretária Municipal de Obras. Saneamento, transporte e transito.
060115- Urbanismo
060115451- Infra-Estrutra urbana
060115451140-Melhorias da Vias Urbanas e estradas vicinais
0601154511401.123000-PAVIMENTAÇÃO PERÍMETRO URBANO-PROGRAMA PAVIMENTA RS
0601154511401.123000-4,4.90.51.00.00.00- ( ) Obras e Instalações...............scsmseereeseerssereseereese R$ 1.000.000,00
CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 1501 - Outros Recursos não Vinculados
0601 — Secretária Municipal de Obras. Saneamento, transporte e transito.
060115- Urbanismo
060115451- Infra-Estrutra urbana
060115451140-Melhorias da Vias Urbanas e estradas vicinais
0601154511401.123000-PAVIMENTAÇÃO PERÍMETRO URBANO-PROGRAMA PAVIMENTA RS
0601154511401.123000-4.4.90.51.00.00.00- ( ) Obras e Instalações..
TOTAL GERAL.
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior será coberto pelo Excesso de
Arrecadação referente a Convênio FPE nº 2023/5068 do Governo do Estado do RS, recurso 1701 -Outras
Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado.
TOTAL .......sscssssersssossesermsremesasermasenrasooresserrasorerssoreresoverass peonnasperessnenonmanasnons R$ 1.000.000,00
Art. 3º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação
orçamentária abaixo especificada:
9999909999.999000-RESERVA DE CONTINGENCIA
9999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(7739)-RESERVA DE CONTINGENCIA.. R$ 159.814,54
R$ 159.814,54
TOTAL GERAL... R$ 1.159.814,54
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de março de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 19/03/2024 A 02/04/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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