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norma nº 4811/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4811 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4811
de 09 de abril de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 38.105,20 (trinta e oito mil cento e cinco reais e vinte centavos), destinados à
cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1540 - Transferências do Fundeb - Imp. e Tranf. de Impostos
07011236100822.198000 - FUNDEB - GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDAMENTAL
07011236100822.198000-3.1.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores...............ecrmm R$ 38.105,20
TOTAL ssunaganmanraara pasar asas ipa nana rara enarra R$ 38.105,20
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
07011236100822.198000 - FUNDEB - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDAMENTAL
07011236100822.198000-3.1.90.04.00.00.00 (7365) - Contratação por Tempo Determinado... R$ 38.105,20
R$ 38.105,20
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de abril de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 09/04/2024 A 23/04/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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